O Projeto IGOS tinha como objetivo desenvolver um instrumento de avaliação de medidas legislativas promotoras da Igualdade de Género em Portugal. Os dois municípios parceiros do projeto, Odivelas e Seixal, constituem casos de estudo na criação e validação deste instrumento.
O projeto focou-se particularmente na Área Estratégica 1 "Integração da Perspetiva da Igualdade de Género na Administração Pública Central e Local" do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017 (V PNI) e foi financiado no âmbito do Programa EEA Grants.
O projeto procurou, ainda, contribuir para o cumprimento efetivo dos objetivos estabelecidos no V Plano Nacional, nomeadamente assegurando a centralidade das políticas de igualdade de género na estrutura governativa; promovendo o mainstreaming das políticas para a igualdade de género em todas as áreas de política pública, para além das políticas estritamente de género; desenvolvendo as capacidades dos agentes da administração pública central e local através de ações de sensibilização; e fortalecendo a cooperação com as autoridades locais.
Os documentos legislativos e administrativos centrais para o Projeto são: as prioridades estabelecidas na Strategy for Equality Between Women and Men (2010-2015), cujo principal objetivo é promover o progresso nos estados-membros da União Europeia; o European Charter for Equality of Women and Men in Local Life, 2006, desenvolvida e promovida pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa e seus parceiros; o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017 (V PNI), intrumento nacional de políticas públicas para a promoção da igualdade e da não-discriminação.
A implementação do projeto foi feita num contexto sócio-histórico particular, uma vez que desde 2007 que tem sido promovida a adaptação e implementação de planos locais para a igualdade (aquando do III Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Género (2007-2010), precedendo a publicação do estatuto dos/as conselheiros/as para a igualdade em 2008). No entanto, persistem baixos níveis de sensibilização para as questões de género na administração central e entre decisores políticos.
Paradoxalmente, esta falta de sensibilização coexiste com medidas legislativas de proibição da discriminação de género, gerando no/as decisores/as uma tendência para negar a existência de discriminação de género, nomeadamente no que diz respeito aos direitos laborais e aos respetivos benefícios sociais.
O projeto visava promover uma mudança - da promoção da igualdade de género ao nível local realizada através de Planos Municipais, para um uso efetivo de ferramentas ou instrumentos de avaliação de medidas legislativas promotoras de igualdade de género.
Para cumprir este objetivo, o projeto recorreu a uma abordagem participativa através de sessões de treino ativo de agentes locais (os dois municípios parceiros do projeto e oito organizações convidadas, entre as organizações do CONCIGO no Seixal e entre as organizações que integram a Rede de Intervenção na Violência Doméstica de Odivelas).
