O Centro Interdisciplinar de Estudos de Género manifesta a sua profunda preocupação com a recente aprovação na Assembleia da República, a 20 de março de 2026, de projetos Lei que visam revogar a Lei 38/2018.
Esta lei é fundamental para garantir o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género. O CIEG reforça que o conhecimento científico internacional consolida a autodeterminação como um elemento decisivo para a inclusão, saúde e não discriminação.
Consulte o documento completo em anexo:
